Documentação

Relação de Documentos

  • Documentos de Identificação: São aceitos RG, CNH, Passaporte, Carteira de Órgão de Classe (OAB, CRM, CREA, etc);
  • CPF;
  • Comprovante de Endereço (São aceitos somente contas de água, luz ou telefone). Se preferir poderá preencher uma declaração de endereço no ato;
  • Número do PIS Nis, Nit ou Pasep, CEI (Opcional Para empregador).

Documentos Representante Legal

  • Documentos de Identificação: São aceitos RG, CNH, Passaporte, Carteira de Órgão de Classe (OAB, CRM, CREA, etc);
  • CPF;
  • Comprovante de Endereço (São aceitos somente contas de água, luz ou telefone). Se preferir poderá preencher uma declaração de endereço no ato;
  • Número do PIS Nis, Nit ou Pasep, CEI (Opcional Para empregador).

Documentos Empresas

Empresa LTDA – EIRELI

  • Cartão CNPJ;
  • Contrato de Constituição da LTDA registrado em órgão competente. Caso tenha alterações devem apresentar obrigatoriamente as alterações ou a última alteração que conste a consolidação.

Empresário Individual

  • Cartão CNPJ;
  • Para alteração contratual, será aceito como consolidado se no REMP houver um ou mais dos seguintes eventos:
  1. 020 – Alteração de nome empresarial;
  2. 021 – Alteração de dados – exceto nome empresarial;
  3. 022 – Alteração de dados e de nome empresarial;
  4. 048 – Rerratificação;
  5. 052 – Reativação;
  6. Caso não haja nenhum dos eventos acima será necessário também os atos anteriores.

Associações e Demais Pessoas Jurídicas

  • Cartão CNPJ;
  • Estatuto Social da pessoa jurídica com registro no órgão competente;
  • Ata de eleição e posse da Diretoria devidamente registrada no órgão competente. O mandato do Diretor que responde pela associação deve estar vigente.

Documentos Para Condomínios

Síndico

  • Documentos de Identificação: São aceitos RG, CNH, Passaporte, Carteira de Órgão de Classe (OAB, CRM, CREA, etc);
  • CPF;
  • Comprovante de Endereço (São aceitos somente contas de água, luz ou telefone). Se preferir poderá preencher uma declaração de endereço no ato;
  • Número do PIS Nis, Nit ou Pasep, CEI (Opcional Para empregador).

Condomínio

  • CNPJ;
  • Convenção do Condomínio;
  • Ata de Eleição.
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